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Sintese
Notícia ·
há 12 anos
TRT10 - Postagens em redes sociais podem servir de prova em ações judiciais
Fotos ou declarações postadas por internautas nas redes sociais podem servir de prova em casos que chegam à Justiça. Quem afirma é a juíza Rosarita Caron, titular da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX RS
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR, VERSANDO SOBRE MATÉRIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO. VÍCIO DE ORIGEM RECONHECIDO. A Lei n. 3.269 /2006, ao disciplinar s...
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